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Recebimento e cobrança indevida de materiais
jan
31
2017
Olá, quero tirar uma duvida para minha namorada referente a recebimento e cobrança de materiais INDEVIDO da Mundial Distribuidora.
Conforme mais de 4000 reclamações no site ReclameAqui, nosso caso não é diferente..
Em fevereiro de 2015 ela recebeu uma ligação da Mundial oferecendo um kit de livros, ela disse que achava interessante mas não tinha dinheiro e não aceitou. Um tempo depois ela recebeu o material e a cobrança de 10x de R$180,00. Ela tentou devolver mas a empresa não aceitou e o material se encontra até hoje lacrado na casa dela. Hoje 31/01/2017 liguei para ter informações, o valor atual se encontra em mais de R$4000,00 e eles não aceitam devolução, não passaram nenhuma prova/gravação do contato (acredito que não passaram pela lei dar o prazo minimo de 90 dias) mas porem eles se recusaram a passar o conteúdo do histórico dos contatos contrariando o “Decreto 6523 – Art. 16. O consumidor terá direito de acesso ao conteúdo do histórico de suas demandas, que lhe será enviado, quando solicitado, no prazo máximo de setenta e duas horas, por correspondência ou por meio eletrônico, a seu critério.”.
O CPF dela está negativado no serasa e simplesmente não sabemos como resolver esse problema.. Não queremos pagar por algo que nem aceitamos, e principalmente para uma empresa suja com milhares de reclamações similares.
Aguardo contato sobre qual a melhor forma de proceder agora, pois realmente não sei o que fazer ou qual próximo passo dar.. Contato um advogado? Pedimos para anular essa cobrança e a negativação e devolvemos o material? Pedimos danos morais por ter negativado o cpf dela??
Qualquer ajuda seria extremamente importante!! Muito obrigado!!
Boa tarde,
É possível solicitar danos morais pela negativação do nome e anular eventuais cobranças.
O que meu colega informou é verdade, a depender da circunstância é possível, inclusive, considerar os livros como amostra grátis.
Igualmente, em determinados casos o juiz poderá admitir a tese de cobrança indevida e determinar que a empresa pague valor similar ao que está te cobrando, mas isso dependerá de alguns fatores.
Em casos similares em que atuei recomendei que fosse realizado um Boletim de Ocorrência, além de ingressar com ação judicial solicitando os efeitos da tutela antecipada para retirar o nome do SPC/Serasa antes mesmo do processo chegar ao fim.
Por último, sinto informar que geralmente esse tipo de empresa some do mapa e dificilmente se consegue algum valor, mas de todo o modo será preciso entrar com a ação para retirar o nome do Serasa.
Caso seje de São Paulo e deseje me contactar para maiores informações, envie um e-mail para [email protected].
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Bom dia, EduSikora.
Veja bem, realmente essa empresa é bem conhecida por fazer isso. Primeiramente cumpre esclarecer que, se ela não adquiriu esse produto e mesmo assim lhe foi entregue, ela tem ate o direito de ficar com ele, uma vez que o código de defesa do consumidor entende ser uma amostra grátis. Em segundo lugar, não percam tempo tentando resolver junto a empresa, pois dificilmente conseguirão. Ela pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de obter o cancelamento do débito e imediata retirada do nome da negativação. No entanto, a melhor opção é entrar com uma ação judicial, pois, além de pedir o que já foi citado acima, ela pode pedir uma boa indenização por danos morais e matérias. Normalmente quando há negativação do nome indevidamente, as indenizações são altas. Para isso então, basta procurar um advogado, sem duvida qualquer um pegará essa causa. Boa sorte.