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Pensão Alimentícia enquanto o filho tiver estudando.
jan
4
2017
Olá,me chamo Alice, moro na cidade de Lages em Santa Catarina. Tentei por outros meios achar a resposta para minha pergunta mas sem sucesso, então achei esse site e espero que possam me ajudar e tirar minha dúvida. Meus pais são separados e eu recebia pensão do meu pai, quando fiz 18 anos ele retirou a pensão. Só que esse ano vou entrar na faculdade. Se eu estiver estudando ele é obrigado a pagar a pensão? Agradeço desde já pela atenção.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Pensão Alimentícia enquanto o filho tiver estudando., ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A lei estabelece que, quando o filho completa 18 anos de idade, o pai não tem mais a obrigação de pagar pensão alimentícia. A lei entende que, ao atingir a maioridade civil, o filho já tem condições de se manter com as próprias pernas.
A exceção nesse caso é para quando o filho está cursando a faculdade. Assim sendo, a lei determina que, caso o filho tenha necessidade, o pai deverá continuar pagando a pensão alimentícia até que ele termine o curso.
Sobre o seu pai ter retirado a pensão. Mesmo que você tenha completado 18 anos de idade, o cancelamento da pensão alimentícia não é de forma automática. Ou seja, para poder parar de pagar a pensão, o seu pai deveria ter entrado com processo de cancelamento de pensão alimentícia.
Caso ele tenha parado de pagar por vontade própria (sem autorização de um juiz), ele está com os pagamentos atrasados e você pode entrar com processo para cobrar, inclusive pedindo a prisão dele por conta da falta de pagamento.
Agora, caso ele tenha autorização judicial para parar de pagar, você precisará entrar com pedido de pensão alimentícia e mostrar que, por conta da faculdade, você não pode se sustentar sozinha e precisa da ajuda dele.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.