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Atraso na entre sem resposta e notas fiscais diferentes
dez
13
2016
No final do mês de Outubro realizei a compra de um guarda roupas para minha mãe, onde a empresa deu de 21 a 31 dias para entrega. Mais de uma vez por semana desde que a venda foi aceita no dia 01/12 eles mandam e-mail dizendo que o status da venda foi alterado, porém ao verificar no site nunca havia nenhuma alteração. Na data limite que seria dia 02/12 entrei em contato com eles questionando a entrega e o fato de no site informar que o produto durante todo o mês estava sendo preparado para entrega, me deram 48 horas para resposta. Me enviaram um e-mail informando que a data tinha sido alterada para dia 13/12, sem ao menos informarem o motivo do atraso. No site já aprecia que o produto tinha sido enviado e que estava a caminho. Passados os 11 dias, o status continua a caminho,desde então tenho entrado em contato com a empresa por chat online e até mesmo em rede social para questionar a entrega e a única coisa que me informam é para esperar 48 horas para resposta e ao final das 48 horas nada é feito. Como eu disse o guarda roupas foi comprado para minha mãe, uma senhora de idade que não aguenta mais aguardar, ela tirou dinheiro do salário dela para realizar o pagamento a vista acha que perdeu o dinheiro. As roupas dela, minha , da minha irmã e de um sobrinho de 6 anos estão jogadas pela casa pegando poeira, sendo meu sobrinho e minha irmã alérgicos a poeira. Tivemos que parar as obras que deveriam ser para o natal, depois de anos minha mãe juntando dinheiro para fazer, porque dependemos da montagem do guarda roupa para concluir. Como diz minha mãe acabaram com as festas de final de ano da nossa família.
E ao verificar todos os e-mais enviados pela loja, me atentei a 2 notas ficais onlines que a mesma me enviou. Uma datada no dia 03/12 que seria 1 dia apos o pagamento ser aceito. E uma datada no dia 26/11, essa segunda nota fiscal ficou disponível no site só após a reclamação realizada no dia 02/12.
O que leva ao faro de que se a segunda nota fiscal \\\’for válida\\\’ para eles o fato do móvel não ter sido entregue se justificaria já que estaria ainda dentro do prazo. Porém como a empresa pode emitir duas notas fiscais, pior, uma datada no dia 26/11 sendo que o valor foi recebido por eles no dia 03/11 ?
Gostaria de saber como agir. Já tenho números de protocolos, várias mensagens trocadas com eles solicitando o cancelamento e a devolução do dinheiro, e ao que li na internet eles também teria que pagar pelos dias que a entrega foi atrasada. Gostaria de uma ajuda e um esclarecimento. Desde já agradeço;
Bom dia, marybizet.
Veja bem, primeiramente cumpre esclarecer que, quando se adquire um produto, o fornecedor tem o dever de cumprir com todos os termos, ou seja, se estabeleceu prazo de entrega para X dias, deverá o produto ser entregue em X dias. Como isso não aconteceu, sua mae está amparada pelo artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor, o qual lhe garante a possibilidade de cancelar a compra e obter a devolução da quantia paga, acrescido ainda de perdas e danos. Sendo assim, diante de todo o transtorno que o descumprimento da oferta causara, sua mae tem o direito de buscar uma reparação judicial face ao causo. Para isso, ela poderá ir até o juizado especial de sua cidade a fim de entrar com uma ação judicial, ou então, deverá contratar um advogado, para que ele ajuíze a ação e de todo o acompanhamento no processo. Boa sorte.
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