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Cotrato de compra e venda de terreno
dez
1
2016
comprei um lote, paguei a metade em dinheiro, e financiei a outra metade, a qual já esta pré aprovado no banco porem ainda não foi destinado para conta do vendedor.
Porem só tinha a metragem do lote, sendo que a imobiliária me informou antes de comprar que o lote terminava antes de um córrego. após eles colocarem estacas tive mais noção das medidas, onde verifiquei que o córrego estava incluído na área do lote e não me avisaram antes da compra. para melhor entender, o lote tinha lateral de 34m eu achava que era 34 m de área para construir, mas 34 dá no meio do córrego. agora o que acontece, se eu reincidir o contrato o banco vai me cobrar a vistoria e a imobiliária vai me cobrar a desistência. enfim deixei de comprar um outro lote em um local excelente, e não tenho mais o valor da entrada para comprar em outro local me sinto enganado.
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Bom dia, fabiomarcelo.
Veja bem, o que valerá será o que consta no contrato. Se a imobiliária lhe informou uma coisa e no contrato está constando outra coisa, valerá o que estiver no contrato, uma vez que voce concordou já que o mesmo está assinado. Agora, se no contrato não estiver constando isso expressamente, ou estiver constando que os 34m de área são para construção, ai sim voce estará amparado pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 35, o qual lhe garante 3 opçoes quando há o descumprimento da oferta: voce pode exigir que a oferta seja cumprida, ou, poderá escolher por um outro lote conforme fora ofertado, ou então, voce poderá cancelar o contrato sem ônus algum. Entao, para isso, primeiro tente resolver junto a imobiliária. Se não conseguir, e o contrato lhe der essa brecha, voce poderá fazer uma reclamação no PROCON ou então ingressar com uma ação judicial