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Retenção de documento de identidade.
nov
26
2016
Em uma loja pedi pra consultar meu crédito e ver se poderia fazer um cartão de crédito. A atendente me falou que iria verificar. Após uma longa demora, ela veio dizendo que o cartão estava pronto, mas eu não queria mais o cartão por conta de demora e que não havia acordado com a confecção do mesmo. Mesmo assim a moça falou que eu teria que ficar com o cartão pois só assim me devolveria meu documento de identidade. Eu falei que não queria mais, mas ela continuou insistindo e disse que só devolveria meu RG se eu assinasse o contrato do cartão. Assinei somente pra ela me devolver o meu RG, mas pra minha surpresa, ainda teria que fazer uma compra de R$ 10,00 no estabelecimento. Isto é legal? Vai contra alguma lei?
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Bom dia, tico2016.
Veja bem, sem dúvida isso é ilegal, razão pela qual, ao ter a retenção de seus documentos, voce poderia ter acionado a polícia na hora e fazer um boletim de ocorrência, aí com certeza iriam lhe entregar o RG. Além disso, como voce pediu que apenas lhe informassem se possuía credito ou não junto a empresa, ela não deveria ter feito o cartao sem a sua anuência. Por ela ter te cobrado esses R$ 10,00, houve a tipificação do caso no artigo 39, V, do Código de Defesa do Consumidor, o qual expressa ser uma cobrança indevida. Sendo assim, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de que o cartão seja cancelado bem como o débito em aberto. Poderá também entrar com uma ação judicial, uma vez que foi coagido a assinar o contrato, razão pela qual pode pedir uma indenização por danos morais.