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Qual melhor conduta e quais as penas
nov
5
2016
Meu companheiro teve a casa onde mora com os pais revistada após denúncia e foram encontrados 1kg e 300gr de maconha e 2 pequenas porções c cocaína, desde então ele se encontra foragido. Juntos com seus pais tenho tentado fazer com que ele se entregue,pois ele é réu primário e usuário de drogas,mas ele vem se recusando. Se ele se entregar qual será sua pena? Devido ao vício em drogas sua pena pode ser atenuada ou trocada por internação para tratamento? Qual a melhor conduta a ser tomada?
Obrigada pelo esclarecimento, mais uma dúvida, quando procuramos pelo nome dele no Siscom ou por qualquer antecedente criminal, seja pela Polícia Civil ou outro órgão não encontramos nada que o desabone, isso é normal? Obrigada
Olá caro visitante!
Obrigado por voltar a utilizar o Advogados Online.
Sim, é normal não aparecer nada.
Na Constituição Federal, nossa lei mais importante, está escrito que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de processo criminal. Por trânsito em julgado você pode entender que a sentença que condena alguém se tornou definitiva e não cabe mais nenhum recurso.
Depois que a sentença se torna definitiva é que a pessoa passa a ter antecedente criminal e isso aparece nas consultas.
Nesse caso, como o seu companheiro ainda está sendo investigado, ele não pode ser considerado culpado, portanto não existe antecedente criminal.
O que pode ter no nome dele é o cadastro no sistema de foragidos das Polícias.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Como ele está foragido, para que a situação dele não piore perante a Justiça, o melhor a se fazer é ele se entregar em qualquer Delegacia de Polícia.
Em se tratando da pena, provavelmente ele será enquadrado no artigo 33 da Lei de Drogas. Esse artigo diz respeito ao tráfico de drogas e a pena prevista é de 5 até 15 anos de prisão em regime inicial fechado, além de pagamento de uma multa a ser estipulada pelo juiz.
Agora, se ficar provado que ele tem bons antecedentes e não está ligado a nenhuma quadrilha, a pena dele pode ser reduzida de 1/6 até 2/3. Isso aqui é chamado de tráfico privilegiado e o advogado responsável pela defesa dele deve provar que seu companheiro possui bons antecedentes e nem mexe com quadrilha.
Sobre a pena ser atenuada ou trocada devido ao vício dele em drogas, não é possível saber se isso será possível no caso, já que isso leva em consideração todos os argumentos que serão usados pela acusação e defesa no decorrer do processo.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.