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Não Ligamento de Energia eletrica
nov
4
2016
Ola moro em Espirito Santo do Pinha- SP tenho um chácara que tem somente contrato de gaveta já construí minha casa nela e a companhia elétrica não quer fazer o ligamento da eletricidade,(tem chácaras ao lado com energia, Como posso proceder nesse caso, tenho algum direito ou forma de fazer esse ligamento?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Não Ligamento de Energia eletrica, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, renatocmzl.
Veja bem, por se tratar de um serviço essencial, o serviço de energia elétrica deve ser fornecido ao consumidor, independente se haja contrato ou não. Até mesmo se o loteamento for irregular. Entao, se ate em loteamento irregular a empresa fornecedora do serviço é obrigada a fornecer, voce tem todo o direito de que o mais rápido possível isso seja cumprido. Primeiro, tente resolver junto a própria empresa. Não conseguindo, entre em contato com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que tem por finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão e comercialização de energia elétrica. Além disso, faça uma reclamação no PROCON ou então, entre com uma ação judicial a fim de que o serviço lhe seja disponibilizado imediatamente, e ainda, poderá ate pedir uma indenização por danos morais e matérias decorrentes no atraso da prestação do serviço essencial. Entao, tome os procedimentos cabíveis e boa sorte.