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Quebra de contrato com plano de saúde.
nov
2
2016
Fiz um plano de saúde pra mim e para o meu filho com um corretor, fez propaganda enganosa e não tinha como me provar pois dizia que o plano não disponibilizava mais livros com a rede credenciada, não só o que contratei como todos. Tive muitos problemas querendo uma emergência com o meu filho que colocou a vida dele em risco por não ter uma rede credenciada pelo menos nas proximidades de onde moro é isso foi dito por ele que a rede credenciada tinha se expandido por essas proximidades. Tentei cancelar e contei todo o problema, não adiantou. No contrato há a questão que não pagará multa se houver fraude comprovada, gostaria de saber se tenho uma alternativa ao processar ou não? (Tenho as conversas com o corretor e há muito mais coisas a mais que isso)
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Bom dia, Fegoulartxx .
Veja bem, qualquer serviço contratado ou produto adquirido deve ser cumprido nos termos em que fora ofertado. Com isso, voce pode muito bem cancelar o contrato e pedir até uma indenização na justiça, conforme reza o artigo 35 do código de defesa do consumidor. Nota-se que, como existe a inversão do ônus da prova no direito do consumidor, não é voce quem deverá comprovar que houve a propaganda enganosa, e sim a empresa é quem deverá comprovar que não houve tal ilegalidade. Entao, se voce não conseguir um acordo com a empresa, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município, a fim de cancelar o contrato. Além disso, ou não conseguindo resolver pelo órgão administrativo, voce poderá entrar com uma ação na justiça, onde poderá pedir uma indenização por danos morais e matérias decorrentes dessa ilegalidade. Entao, analise o melhor procedimento a seguir e boa sorte na resolução do caso.