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Debito em aberto Cheques devolvidos
nov
1
2016
Bom dia,
Tenho um curso na qual nem entrei na sala de aula, e ja faz 5 anos, porem protestaram meus cheques e estão cobrando juros abusivos para quitar o curso na qual já é obsoleto.
Eles podem fazer isso, até aceitaria fazer, mas pelo valor dobrado esta valendo 2 cursos e se recusão a aceitar.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Debito em aberto Cheques devolvidos, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, rafaceazar88.
Veja bem, se voce se matriculou no curso, mesmo que não frequentou, mas não o cancelou junto a empresa, a mesma tem todo o direito de te cobrar por todo o período e aulas, pois, mesmo que voce não as assistiu, elas estavam disponibilizadas para voce. No entanto, se voce cancelou o curso, aí sim essa cobrança será considerada indevida, conforme reza o artigo 39, inciso V, do código de defesa do consumidor. Sendo assim, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de cancelar a cobrança. Agora, se voce não cancelou o curso, a cobrança é devida, mas mesmo assim, voce pode contestar essa cobrança de juros, uma vez que aparentemente está abusiva essa taxa que está sendo cobrada. Mas veja com algum contador primeiras, pois, como faz 5 anos já, talvez até esteja correto. Caso contrário, entre com uma ação judicial.