Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Comunhão Parcial de Bens de menores antes do novo código civil.
out
19
2016
Olá, casei em 07/12/2002 (pouco antes de entrar em vigor o novo código civil) e não me preocupei com o regime de bens escrito na certidão (comunhão parcial de bens) na época, visto que fora sabia que menores de 21 (caso da minha esposa) seria obrigatório o regime de separação total de bens, conforme o Art. 258 do Código Civil de 1916 – Lei 3071/16
III – do órfão de pai e mãe, ou do menor, nos termos dos arts. 394 e 395, embora case, no termos do art. 183, XI, com o consentimento do tutor; (Redação dada pelo Decreto do Poder Legislativo nº 3.725, de 15.1.1919).
Agora que estamos separados reparei isso. O que pode ser feito para que seja feita a correção? Ou o cartório não errou?
Atendimento Especializado
Ainda não há respostas para essa pergunta, enquanto isso pode-se tornar um usuário premium para atendimento especializado. Saiba mais em escritórios de advocacia online.Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]