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Convênio médico vitalício, empresa não quer continuar pagando
set
26
2016
Boa tarde,
Em 2005 me aposentei por tempo de serviço, mas a empresa em que eu trabalhava me disse que não poderia me demitir pois eu tinha adquirido doença profissional no trabalho, a empresa sugeriu que eu me demitisse, onde a empresa pagaria o adicional de 40% sobre o FGTS e manteria o pagamento integral do convenio médico até o final da minha vida, tudo isso foi feito só de palavra, não tenho nenhum papel assinado, os 40% do FGTS foram pagos como bônus por ser excelente funcionário.
Agora a empresa após mais de 10 anos honrando com o compromisso de pagar integralmente o convênio médico quer tirar-me o benefício, gostaria de saber o que eu faço?
Já tenho direito adquirido?
Posso entrar com uma liminar, processo, etc. para a manutenção do benefício de forma gratuita obrigando a empresa a pagar integralmente o valor do convênio médico?
Atualmente tenho 69 anos de idade.
No aguardo, muito obrigado
Cláudio
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Olá, Claudio Tn , Bom dia! Pelas informações repassadas no seu questionamento, posso te orientar primeiramente que a empresa tem a obrigação de manter o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa no plano enquanto o benefício for ofertado para os empregados ativos, desde que este tenha contribuído para o custeio do seu plano privado de saúde e que o mesmo não seja admitido em novo emprego, mas manter neste caso não significa pagar integralmente, quem deverá continuar a arcar com as despesas é o empregado aposentado, devendo manifestar o interesse em permanecer no plano até trinta dias após a comunicação do empregador sobre o direito de manutenção do gozo do benefício. . Espero ter contribuído para sanar seu questionamento, caso possua mais dúvidas, comente esse post que buscarei responder novamente. Sucesso na sua empreitada e obrigada por utilizar o site advogados online.
Josiene Rodrigues Rocha.
OAB – GO 46624
Email: [email protected]