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Duvida sobre contrato de aluguel
set
26
2016
Bom dia! Fiz um contrato de um ano alugando um apartamento, no dia 15 de setembro seria pra efetuar o pagamento, mas não estava com o valor completo, perguntei a dona se eu poderia depositar a quantia que estava em mãos, e que no dia 30 depositaria o restante, ela não concordou, se irritou e pediu o apartamento, disse que se não estava dando pra mim que eu entregasse o apartamento, horas depois me mandou vários whatsapp informando que o apartamento estava a vendo, e que no dia seguinte iria três pessoas olhar, quando disse que não teria como ficar em casa a disposição pois teria que ir trabalhar, ela disse que poderia deixar a vizinha entrar na minha casa, com pessoas estranhas onde tenho uma criança de 11 anos que fica em casa sozinha depois da escola, e disse que eu estaria atrapalhando a negociação da vendo do imóvel dela. No contrato tem informando que ela pode sim efetuar a venda do apartamento antes que o meu contrato acabe, porem não informa que preciso esta a disposição para mostrar o mesmo, e qual a garantia que eu tenho que o outro morador só vai me tirar do apartamento apos o termino do contrato? e que não ira aumentar o valor do aluguel? sem falar que tive vários mal estar dentro do apartamento, vazamentos, e o constrangimento de chegar pessoas estranhas em pleno domingo no meu descanso com visitas em casa, ter que mostrar o apartamento, gostaria muito de uma ajuda, o que devo fazer? me aperreei tanto quando ela me pediu o apartamento que fui procurar outro lugar e encontrei, estava pensando ate em me mudar dia 30.
Bom dia, Marianasds .
Veja bem, realmente há o prazo de 30 dias citado pelo colega, no entanto, de acordo com a nova lei ( 12.112/09) trouxe uma grande inovação contida que é a possibilidade do locador requerer em juízo a liminar de desocupação do imóvel em 15 dias. “Liminar” é o pedido feito em caráter de urgência sem que seja necessário ouvir a parte contrária, ou seja, o locatário. As condições para a concessão dessa desocupação liminar são as seguintes cumulativamente: a) o locador deverá prestar uma caução, ou seja, fazer um depósito em juízo no valor equivalente a 3 meses de aluguel; b) no caso em analise, o motivo dessa ação de despejo será a falta do pagamento de aluguel e acessórios da locação nos seus respectivos vencimentos; c) se não houver no contrato de locação as garantias estabelecidas pela lei, ou em havendo tais garantias, elas tiverem sido extintas por qualquer que seja o motivo. As garantias previstas em lei são: a caução; a fiança; o seguro de fiança locatícia ou a cessão de quotas de fundo de investimentos. Agora, se esses requisitos não existem, ela não poderá exigir que voce saia antes desse prazo. Além disso, de acordo com a Constituição Federal, seu inciso XI, do artigo 5ª, preceitua que “ a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial. Portanto, voce não é obrigado a deixar ninguém entrar, mesmo que seja para um futuro locador.
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Ela tem parcial razão.
1) existe sim possibilidade de ruptura do aluguel por mero inadimplemento.
2) porem, nesta hipótese o prazo de desocupação são 30 dias.
3) nestes 30 dias, o apartamento ainda está em sua posse, não podendo haver visitas.
4) SOMENTE A´pos os 30 dias que poderá ser franqueado o acesso ao imóvel, pelo corretor que ela contratar.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
[email protected]
Tel:(11)3125-5567 | whats:(11)991173169