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Cliente constrange prestador de serviço
set
8
2016
Boa noite. Sou tecnico em informática e faço consertos em computadores informalmente. Houve um cliente que pediu que consertasse seu computador. Consertei e lhe dei garantia de 90 dias. O computador veio a quebrar novamente antes do prazo de garantia expirar. Busquei novamente o computador e lhe dei um prazo de sete dias para devolvê-lo. Contudo, o cliente não aceita o prazo e ameaça chamar a polícia a todo instante na tentativa de me pressionar para que o computador seja devolvido antes do prazo que dei. Qual providência pode ser tomada por mim para evitar que o cliente continue me constrangendo?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Cliente constrange prestador de serviço, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, joaobarros39 .
Veja bem, aparentemente voce está agindo da maneira correta, pois, quando se presta um serviço, o fornecedor responde por ele no prazo mínimo de 90 dias conforme o artigo 26 do código de defesa do consumidor. Entao, como o produto no qual voce realizou um reparo apresentou vicio no prazo de 90 dias, voce tem a obrigação de consertar, e, tem o direito de fazê-lo no prazo de 30 dias. No entanto, se após feita a assistência técnica o aparelho continuar com o mesmo problema, mesmo que voce tenha devolvido antes de findar-se o prazo de 30 dias, ai sim, nesse caso o consumidor terá o direito de obter as alternativas do artigo 20 do referido código, que são: a reexecução dos serviços, ou, a restituição da quantia paga, ou então, um abatimento no preço. Entao, não vejo base legal para ele fazer um boletim de ocorrência, mas, caso faça, voce mesmo poderá processá-lo pelo crime de comunicação falsa de crime. Boa sorte na resolução do caso.