COMO FECHAR UMA EMPRESA NO MEU NOME

set

6

2016

POSSUO UMA EMPRESA NO MEU NOME, MAS TUDO QUE TOMA DE CONTA É O MEU PAI, MEU NOME ESTÁ LÁ SÓ DE FACHADA. AGORA QUERO FAZER CONCURSO E SOUBE QUE O CONCURSADO NÃO PODE TER EMPRESA NO NOME DELE.
O QUE DEVO FAZER PRA TIRAR MEU NOME DESSA EMPRESA E PASSAR PRO NOME DO MEU PAI?
OU EM CASA DE DECLARAR FALENCIA O QUE É PRECISO?

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Bom dia, Bastos123.
Veja bem, os trâmites administrativos para transferir uma empresa são os seguintes: a transferência de um negócio não está sujeita ao pagamento de ICMS; transferir a licença de abertura; mudar a titularidade no Imposto de Atividades Econômicas; Inscrição no regime de autônomos do novo proprietário. Mas para maiores informações acerca da transferência entre em contato com a junta comercial. Quanto a falência, Não havendo fundamentos para optar pela via da recuperação, então o requerimento à falência deverá ser feito dentro do prazo de 60 dias subsequentes àquele incumprimento, cabendo a iniciativa do pedido ao respectivo titular, ao órgão social incumbido da sua administração, ou à assembleia geral dos sócios. Entao, voce poderá pedir judicialmente no foro onde a empresa presta a maior parte dos serviços. transitada em julgado a sentença declarativa da falência ou proferida decisão que rejeite os embargos, igualmente transitada em julgado, o liquidatário judicial, com a cooperação e fiscalização da comissão de credores, procederá à liquidação do activo, ou seja, à venda de todos os bens apreendidos, independentemente da verificação do passivo.

A venda deverá ser concluída, em regra, dentro do prazo de 6 meses, segundo as modalidades de venda estabelecidas para o processo de execução.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre COMO FECHAR UMA EMPRESA NO MEU NOME, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
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