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Empresa em barracas em local publico?
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Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Empresa em barracas em local publico?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá, brunoss12vbjs . Boa Tarde. Na verdade essa normativa de limitação da quantidade de barracas por CPF é ditada pela lei orgânica no seu município, isso serve para atender trabalhadores de baixa renda, micro e pequenos empresários, por isso a limitação, caso fosse permitido, grandes empresas poderiam se expandir sem ter o gasto dispendido com impostos, o que se pode fazer que ao meu ver não seria ilegal, era você fazer essa expansão de suas barracas de forma familiar, cadastrando seus parentes como titulares da banca, veja que não é ilegal ou irregular, mas vá de frente a moralidade..Espero ter conseguido sanar a sua dúvida, mas caso ainda queira fazer mais algum questionamento, comente esta mensagem logo abaixo, que buscarei repassar mais informações. Obrigada por utilizar o site advogados online.