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Meu esposo foi preso no artigo 33
ago
29
2016
Meu esposo foi preso no dia 15/12/2014 no artigo 33 por trafico de drogas, ele foi julgado e condenado á 4a e 2m, porém ele é réu primário e tem bom comportamento no presídio, nunca assinou nenhuma falta lá… Minha dúvida é a seguinte; com quanto tempo ele pode ser posto em liberdade? Ele já cumpriu 1a e 8m, e esta em regime fechado.
Obs; Foi somente o tráfico, sem associação.
Desde já agradeço.
Então quer dizer que à qualquer momento ele poderá ganhar a liberdade?
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não significa que ele ganhará a liberdade a qualquer momento. O que o Thales quis dizer é que, completados os 20 meses, seu marido será transferido para o regime semiaberto. Nesse regime, ele sairá durante o dia para trabalhar ou estudar e deverá voltar ao presídio durante o período noturno. Entretanto, isso não é automático, ou seja, o advogado dele precisa encaminhar pedido ao juiz para que seja concedida a progressão de regime.
Para que ele consiga liberdade, a lei estabelece que ele deve cumprir no mínimo 2/3 da pena, ou seja, mais da metade, aproximadamente 2 anos e 8 meses, para poder pedir livramento condicional.
Se o juiz conceder esse livramento ao seu marido, ele poderá sair do presídio e terá que cumprir algumas tarefas como, por exemplo, serviços voluntários ou assinar todo mês no Fórum.
Espero ter ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos consultar.
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Bom dia, Carlaaaoliveira.
Veja bem, esse artigo 33 do código penal em que seu esposo se enquadra, é apenas para estabelecer o regime de progressão de pena. Nota-se que se seu esposo houvesse cometido um crime comum, iria cumprir a pena em regime inicial de semi-aberto, no entanto, com a Lei 8.072/90 com a alteração dada pela Lei 11.464/07, dispõe que a pena por crime hediondo, prática de tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo, deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado. Entao, para a progressão do regime, ou seja, do regime fechado para o semi-aberto, seu esposo deverá cumprir 2/5 da pena, Entao, fazendo a conta, o total de meses de sua pena é 50 meses, como ele já cumpriu 20, exatamente 2/5 da pena, ele já deverá ser posto em liberdade. Para isso, procure o advogado que esta o auxiliando, até para informá-lo, pois, talvez o defensor se esqueceu. Boa sorte na resolução do caso.