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Recusei cumprir aviso prévio o que me será descontado?
ago
7
2016
Fui demitido sem justa causa, mas só cumpri 2 dias do aviso prévio, gostaria de saber se a empresa só pode descontar os 30 dias ou pode descontar 2 dias por falta como faz normalmente, pois em cada falta sem atestado descontam 2 dias. Moro em São Paulo e preciso saber por que no dia que fui a empresa comunicar que não iria cumprir o aviso fui comunicado que iriam descontar dois dias trabalhado por cada dia que não cumpri. Mas uma colega que trabalha em rh disse que só podem descontar os 30 dias pois trata se de aviso prévio. Qual o correto?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Recusei cumprir aviso prévio o que me será descontado?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá Rodri123, a Lei nº 12.506/11 alterou em alguns aspectos a questão do aviso prévio, atualmente em caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio deve ser proporcional ao tempo de serviço, prestado ao empregador, logo caso você tenha trabalhado até um ano na empresa seu aviso prévio será ainda de trinta dias, porém caso você tenha trabalhado por mais de um ano na empresa, deverá ser acrescentado três dias a cada ano trabalhado, o aviso prévio poderá ser de até no máximo noventa dias. Você precisa ficar atento para saber inicialmente em qual dessa situação você se enquadra. O objetivo do aviso prévio é garantir uma liberdade entre empregado e empregador, par que providencie um novo emprego e um novo empregado. No caso questionado a empresa deverá descontar os dias faltosos de suas verbas rescisórias, como assegura o artigo 487 da CLT “ Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de: […] § 2º – A falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.”. Acredito neste caso se sua ausência foi de 28 dias, esses serão os dias descontados.