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Como saber a real função do comissionado em órgão
ago
5
2016
Contrataram comissionados em órgão público, em que tudo indica lugar de concursado, mas criaram cargos para colocar esses comissionados,ligo para órgão, informam que está tudo legal, pois são cargos criando atualmente. Mas digo novamente, gente que trabalha junto com esses comissionados, dizem que fazem as funções de concursado.
Quero saber onde posso pedir uma ação para saber quem realmente são esses comissionados e o que fazem. Um Defensor público pode pedir isso para mim?
E outra, se no local de trabalho onde concorri é para existir duas pessoas de cargo superior e um ensino médio( este o meu), mas só há um de curso superior e um comissionado, sabendo que o meu cargo é fundamental para o local, pois se trata de uma farmácia e no meu cargo é para o fechamento de compras. Sabendo disso que de qualquer forma é meu cargo utilizado, pois é fechamento de vendas.Posso pedir minha contratação, pelo defensor público,pois há outra pessoa fazendo isso que não atribuído.
OBS: Concurso validade de 4 anos, daqui a dois meses, faz 3 anos e fui 1º colocado.
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Cargo comissionado é previsto na Constituição Federal, no artigo 37, inciso V e assegura que : “ as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento;”, logo a função exercida por ele pode ser a mesma exercida por um cargo efetivo, não há muita distinção das atribuições que são conferidas a um ou a outro, no seu entendimento você acredita que ele esta exercendo a sua função e que a administração pública deveria optar por te nomear ao invés de contratar um cargo comissionado, pois bem você tem razão em realizar esse questionamento, mas deve saber que o prazo para que você seja chamado é o prazo de duração do concurso, ou seja ainda falta um ano, mas independente desse fato, você pode junto ao ministério público oferecer uma denuncia, e quem sabe assim eles resolvam nomear os concursados, em todo caso a administração pública ainda tem um ano para te convocar.