Podem me negar uma nova chave do FGTS?

ago

1

2016

Boa tarde, perdi o prazo para saque do meu FGTS, solicitei pra que a empresa emitisse uma nova chave de conectividade para que eu pudesse sacá-lo, isso já faz 3 meses e a empresa vem se negando a emitir essa nova chave, sendo o FGTS um direito meu ela pode se negar a liberar a chave? Como devo proceder?

em: Trabalhista Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Olá, Boa tarde Edi Cristina, inicialmente é preciso entender que a perca do prazo não ocorreu por culpa da empresa, mas mesmo assim esta é responsável pela emissão da chave para o saque do FGTS, o ideal é que você busque administrativamente com a empresa uma nova chave para o saque, caso esta se recuse a fazer, talvez por meio de um advogado possa ter um acordo, caso não consiga o procedimento passará a ser por via judicial, ao que tudo indica deverá ingressar com uma ação chamada Obrigação de Fazer e solicitar que empresa faça essa emissão, para isso é necessário um auxilio de um advogado, caso não tenha condições para arcar com as despesas, procure a defensoria pública de seu município e exponha toda a situação ao advogado que deverá te instruir a forma mais rápida e eficaz para a aquisição da nova chave. Espero ter contribuído, caso tenha mais dúvidas, comente essa resposta.

Answers Respondido por: josienerocha [Advogada Red Star Level] [423 Blue Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Podem me negar uma nova chave do FGTS?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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