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Quem tem ficha suja na polícia não pode prestar concursos públicos?
set
18
2011
Boa tarde, ontem eu e um amigo fomos presos, nós 2 temos 18 anos, nós estávamos indo em um banheiro público, quando chegamos no local escutamos uns barulhos e vimos um cara saindo do local, segundos depois chegou uns guardas e falaram que estavam a horas atrás de nós, que tinhamos quebrado o banheiro todo!
Saímos do local e logo em seguida fomos presos, sem flagrante sem nada, ai nos disseram que vamos ser chamados no fórum!
Eu posso ser condenado sendo que eles não tem provas nem flagrante?
É a palavra deles contra a nossa, sendo que eles não viram nada, nem nós fizemos nada.
Se eu for absolvido eu fico com a ficha suja ou não?
E se eu for absolvido, depois eu posso processar quem fez a denúncia por calúnia ?
Abraços
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Guilherme,
Para ser considerado flagrante delito deve haver a reunião de elementos penais indiscutíveis quanto ao vinculo entre conduta, autoria e vitima (objeto).
Lembre-se que no Direito Penal deve o Estado oferecer provas que vocês foram os “criminosos” e não os Srs. oferecerem provas de que não foram, embora um bom advogado criminal poderia encontrar tese sob alibi de suas condutas.
Uma vez que podem responder por crime de dano, judicialmente, deixariam de ser indiciados para réus do processo. Nesse caso aconselharia contratação de tal patrono jurídico para defesa.
Somente terá ficha criminal “suja” caso houver sentença transitada em julgado “não cabe mais recurso” deferindo pedido do Estado às suas condutas tipificadas. Destarte, nessa ocasião teria suspensão de alguns direitos, como impossibilidade de assumir cargos públicos.
Enquanto não houver tal sentença ou se forem absolvidos, então nenhuma restrição de direito ocorrerá, salvo os casos de “prisão preventiva ou temporária”. Por fim, se provada inocência poderá demandar o Estado por Danos Morais, etc.