Empresa pode pedir o bloqueio do meu cpf?

jul

30

2016

Há algum tempo venho tentando fazer um acordo com uma empresa de cartões de crédito, porém sem sucesso pois os juros deles são tão altos que não consigo pagar.Uma empresa de cobrança tem ligado pra mim constantemente e agora me disseram que vão pedir o bloqueio do meu CPF, isso é possível?

em: Direito Consumidor Perguntado por: [2 Grey Star Level]
Resposta #1

Olá, Maciel Monteiro!

Seja bem vindo ao nosso site Advogados Online!

Nesse caso, quando as taxas de juros são abusivas, você tem direito de comparecer até o PROCON mais próximo e reclamar, já que a empresa não aceita um acordo amigável através da conciliação. Você pode tentar novamente uma negociação com a empresa, alegando qual a sua condição de realizar o pagamento, exigindo que a empresa diminua os juros. Caso a empresa não aceite, compareça ao PROCON e conte para eles a sua situação. A empresa não pode ficar ligando para o consumidor sucessivamente de forma abusiva, causando incômodos ou transtornos, caso isso ocorra novamente você poderá tentar ajuizar uma ação solicitando danos morais pelo infortúnio e incômodos gerados pelas ligações sucessivas.

Vale ressaltar que para a empresa restringir ou incluir seu nome à Lista de inadimplentes junto ao SPC Serasa, a empresa deverá lhe notificar antes, caso isso não ocorra, será mais um motivo para solicitar a retirada imediata do seu nome da lista de inadimplentes no SPC Serasa e ainda solicitar indenização por danos morais. Compareça ao Fórum ou PROCON mais próximo para melhores esclarecimentos.

Answers Respondido por: cguimaraes [Graduado Direito Red Star Level] [412 Blue Star Level]
Resposta #2

Bom dia, macieldmonteiro.
Apenas retificando a resposta do colega, nao há lei que ampare a taxa de juros a ser cobrada nesses casos, por isso, o PROCON nao terá fundamento para notificar a empresa com relação aos juros que voce entende ser abusivos. Entao, para isso, voce poderá entrar com uma ação judicial solicitando a revisao dos juros a fim de que o juiz decida se a taxa cobrada é abusiva ou nao. Abraço.

Answers Respondido por: thalesmadureira [Graduado Direito Red Star Level] [1389 Orange Star Level]
Resposta #3

Agradeço imensamente a ajuda cguimaraes e thalesmadureira, mas se não conseguir negociar a dívida a empresa pode pedir o bloqueio do meu CPF?

Answers Respondido por: macieldmonteiro [2 Grey Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Empresa pode pedir o bloqueio do meu cpf?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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