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Acidente com trabalhador informal
jul
28
2016
Bom dia,
Meu vizinho é trabalhador informal e não paga autonomia eu o chamei para fazer um serviço no telhado da minha residência que durou 3 dias no último dia ele caiu da escada. Chamei a Samu para socorre-lo o acompanhei ao hospital e lá constataram que ele fraturou o fêmur e o pé e que ficaria internado durante este período eu o visitei e o busquei quando ele teve alta do hospital. Gostaria de saber até onde eu ainda tenho responsabilidades sobre ele, pois a família dele está exigindo que eu o ajude nas compras, no aluguel e me responsabilize em levá-lo ao hospital todas as vezes que ele precisa, comprar remédios, muleta…
Desde já agradeço.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Acidente com trabalhador informal, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá Mari 10, Bom dia!
Inicialmente poderia se afirmar que era uma situação de direito civil, pois não se poderia afirmar que existiria uma relação de emprego neste caso, logo caberia ao proprietário do imóvel, os primeiros socorros, e os auxílios iniciais, porém com o advento da Emenda Constitucional 45 de 2004, a Justiça do Trabalho passou a ser competente para apreciar essa relação, que também é tida como relação trabalhista. Desde então alguns juízes entendem que: a contratação de trabalhador autônomo não exime o patrão de eventual responsabilidade civil. Assim caso haja um acidente caracterizado como de trabalho, o responsável é quem contratou os serviços. Porém o direito por vezes pode ser incerto em suas decisões, se ele quer ingressar com uma ação contra a sua pessoa, ele tem todo o direito de fazer, assim como você tem o direito de responder este questionamento, o ideal também é que você guarde os comprovantes dos auxílios que venha prestando, de preferencia em forma de recibo, e aguarde o posicionamento da família, caso te processem e se por acaso seja condenado a pagar algo este valor poderá ser abatido, porém note que o Juiz pode entender também que não existiu vínculo empregatício.