Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Local da homologação rescisão
jul
28
2016
Olá,
Pedi demissão da minha empresa onde trabalho em São Leopoldo. O RH desta empresa me informou que tenho que realizar a homologação da rescisão em Porto Alegre.
É bastante inconveniente ter que ir até a cidade de Porto Alegre para isso, sendo que em São Leopoldo e Novo Hamburgo (cidade ao lado) existem Ministérios do Trabalho.
A empresa já vem me prejudicando em outros momentos, motivos pelos quais pedi demissão.
Eu posso exigir que a homologação seja realizada na cidade da empresa ou mais perto?
Obrigado!
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Local da homologação rescisão, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Bom dia, quando falamos de homologação de rescisão de contrato de trabalho, temos que observar o que diz o artigo 477 da CLT que informa que rescisão de contrato de trabalho com mais de 01 ano de tempo de casa, deverá ser feita sob a supervisão de um órgão sindical ou até mesmo o fiscal do Ministério do Trabalho, para que seja considerada válida. Não sei se você se enquadra nesta situação, porém ainda que seu contrato de trabalho não esteja dentro destes moldes, à empresa não pode dificultar a realização de sua rescisão de trabalho e menos ainda lhe causar prejuízos lhe impondo ônus. O certo seria a empresa disponibilizar um funcionário do RH para realizar sua rescisão. Sugiro que você busque auxílio junto ao sindicato de sua categoria ou até mesmo junto ao M.T, para que você receba suas verbas rescisórias devidas e não lhe seja imposto qualquer ônus indevido ou maiores transtornos.