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Idade mínima para Sites e App de relacionamento
jul
19
2016
Olá.
Moro em São Paulo.
Estou desenvolvendo um App e respectivo site de relacionamentos e preciso saber se existe alguma legislação vigente que restrinja usuários menores de idade a se cadastrarem em Apps ou sites desse tipo.
Qual a idade mínima para esse tipo de acesso e onde está essa informação.
Obrigado
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Idade mínima para Sites e App de relacionamento, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá, Mano Reis!
Seja bem vindo ao nosso site “Advogados Online”!
Nesse caso, você deverá analisar com bastante cautela quanto à criação do site de relacionamentos, pois dependendo do público que será atingido ou público – alvo poderá acarretar alguns problemas. É importante você se alertar quanto a isso, por exemplo, alguns sites de relacionamento que permite encontro com pessoas que estão do outro lado, pessoas de má índole marcar encontro com menores. Não obstante, é importante você lançar o site onde tenha como público pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, pois um aplicativo que envolve menores pode acarretar crimes, você desenvolver um site para menores de 14 (catorze) anos, por exemplo, você poderá estar influenciando a prática de estupro de vulneráveis, previsto como crime no Código penal brasileiro.
Por isso, é necessário que ao desenvolver seu aplicativo, você coloque a idade mínima de 18 (dezoito) anos para que evite demais problemas.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!