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Intimação para conciliação
jul
5
2016
Há uma ano e meio efetuei a compra de um óculos e deixei o pagamento para minha mãe fazer. Sexta passada recebi uam intimação pra conciliação por eu não ter pago o produto. Detalhe, minha mãe faleceu há 8meses então não tenho como saber se ela pagou ou não.
Eu estou desempregada sem condições de pagar, nem o produto nem os honorários do advogado da empresa caso seja necessário.
Preciso de uam luz para saber como agir.
Att
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Intimação para conciliação, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, Fafelez15 . Veja bem, você deveria ter lhe perguntando após ter lhe dado o dinheiro para pagamento da mercadoria. Se a compra foi feita no nome dela, e a mesma não possui qualquer bem em seu nome mais, você não será obrigado a pagar a dívida, no entanto, caso a compra esteja realmente no seu nome, e você não possui o comprovante de pagamento, não haverá outra possibilidade se não você realizar o pagamento do débito. Mas veja bem, a empresa só pode lhe cobrar o que realmente você gastou na loja, o real valor do débito, essa cobrança de honorários advocatícios é uma cobrança indevida, expressa no artigo 39 em seu inciso V do código de defesa do consumidor. Pois, você não contratara serviço com advogado nenhum, que o fez foi a própria loja, então, ela é quem deverá arcar com os custos não o consumidor. Caso você possua o dinheiro para quitar o debito e a empresa lhe exija pagar os honorários, você poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de que essa cobrança seja excluída, ou então, caso não obtenha êxito, entre com uma ação no juizado especial. Boa sorte na resolução do caso.