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Preciso saber o que ai acontecer para saber onde recorrer
jul
5
2016
bom dia!! O caso e o seguinte: meu marido está preso a 5 anos. hoje no regime semi aberto. com VPL(visita periodica ao lar). o regime aberto dele vence dia 22/07/2016.
porem,um processo sobe dvd(direitos autorais) foi recorrido pelo MP. E ELE RECEBEU UMA PENA DE 2 ANOS NO REGIME SEMI ABERTO. essa pena tbm no regime que ele está agora.
quando esse processo chegar na vara de execuçoes penais,ele poderá perder o benificio?????
esse novo processo não é de agora,foi de 2011 porem como tava sendo recorrido demorou o resultado final.
hoje ele não pratica nada ilegal.sai e volta para a cadeia certo.por favor me ajudem!!!!
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Preciso saber o que ai acontecer para saber onde recorrer, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Do mesmo jeito que a lei estabelece os requisitos para a progressão de regime, também estabelece para a regressão de regime prisional.
Um desses requisitos é ser condenado por algum outro crime.
Portanto, ao praticar algum outro crime ou algum fato que caracterize falta grave, o preso poderá (eu disse poderá … não é automático) ter seu semiaberto transformado em fechado. Entretanto, não acontece de forma automática e o juiz da Vara de Execuções Criminais irá analisar se o preso será regredido ou não.
Então, como seu marido foi condenado por outro crime, ele pode perder o direito a cumprir a pena no semiaberto e voltar para o fechado, além de ter que contar o prazo tudo de novo para poder progredir de regime novamente.
Como eu disse: ele pode, não significa que ele vai (isso vai depender do juiz).
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.