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Professor sem carteira assinada
jun
16
2016
Trabalho em uma escola de nível técnico como professora, exigem que eu tenha mestrado ou pós graduação em docência para constituir o quadro de professores. No entanto, não registram o contrato de trabalho em carteira profissional, não fornecem comprovante de pagamento, não pagam horas de trabalho desenvolvido extraclasse. Pagam apenas um valor de hora aula, que tenho dúvidas se é o compatível com a categoria, e o deslocamento que é inferior ao que necessito para trabalhar. Não possuo férias, décimo terceiro, salário família, etc..Há um ano, estou trabalhando na escola. ouço outros professores falando que ganham o dobro do que eu ganho e não possuem sequer mestrado. Quais seriam os direitos que eu teria?
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Boa dia, o artigo 03 da CLT deixa claro que considera-se empregado toda pessoa física que presta serviço de forma não eventual, sob dependência e mediante pagamento de salário por parte do empregador. Sendo assim você preenchendo estes requisitos não há como dizer que você não é empregado e uma vez está situação sendo real, você faz jus a todos os benefícios trabalhistas dos quais você citou não ter direito. O artigo 461 da CLT deixa claro que quando o empregado presta um mesmo serviço para o mesmo empregador, na mesma localidade e sob as mesmas condições trabalhistas, não há que se falar em distinção salarial, por qualquer outro motivo, pois, assim como também deixa claro a Constituição Federal, não pode existir discriminação entre as pessoas, te oriento a buscar auxílio junto ao Sindicato da sua classe ou até mesmo com um advogado de sua preferencia para tentar regularizar sua situação.