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Imóvel alugado – problemas estruturais
jun
10
2016
Prezados, boa tarde.
Fiz a locação de um imóvel em Janeiro/2016, até então tudo perfeito, porém com as chuvas começou a aparecer diversos problemas estruturais (goteiras, vazamentos, infiltrações, etc). Informei a locadora e ela enviou pedreiros para analisar a situação e ficou constatada a necessidade de obras imediatas na residência. Ocorre que eu trabalho vendendo comida e bolos e os faço em minha residência não posso trabalhar com obra em minha casa. Então informei que terei de sair do imóvel, ela está querendo que eu pague multa contratual. Ela alega que vai fazer obra e eu terei de pagar multa se sair. Dei 3 meses de depósito e já não irei depositar o aluguel desse mês (vencendo hoje) já que ela disse que não devolverá o meu depósito.
O que devo fazer?
Grata pela ajuda.
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Bom dia, Vannessa dos Reis Mallet Machado. Veja bem, quando a residência alugada apresenta vícios é de responsabilidade do locador saná-los. Como eles não estão se recusando em arrumar dos defeitos, não há por que motivo você não querer pagar a multa, tendo em vista que é voce quem está rescindindo o contrato de locação, independente desse motivo que voce disse que não pode ficar com a casa reformando pois faz e vende comida em casa. Acredito que voce pode conversar e tentar uma solução amigável, como ver se ele arruma outra casa para voce ficar enquanto essa esteja reformando. Mas se não conseguir e ele não tiver interesse em deixar a multa de lado, ela poderá sim ser cobrada. Mas vale dizer, se voce está em dia com o pagamento do aluguel, o máximo que ele pode te cobrar a titulo de multa é a quantia referente a 20% do valor restante das mensalidades. Caso o valor cobrado seja maior que isso, voce poderá ingressar com uma ação judicial a fim de regularizar a situação. Boa sorte.