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DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA COM LEGITIMA DEFESA
jun
10
2016
No momento que eu estava trabalhando uma funcionaria deu uma tapa nas minhas costa onde devolvi. Der repente a mesma começou a me arranhar no braço sem tumultos dentro do ambiente do trabalho onde me defendi. Alguns dias depois formos chamadas na gerencia onde a agressora assumiu que começou a me agredir brincando. O caso encaminhado para o jurídico da empresa e formos demitidas por justa causa. Porém ficou claro que agir em legitima defesa. Tenho fotos da agressão, áudios onde a mesma relata que começo a me agredir e testemunhas. Tenho que registra um BO para colocar a empresa na justiça? Já tem 15 dias do ocorrido. Posso ganha a causa na justiça?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA COM LEGITIMA DEFESA, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, o artigo 482 J da CLT deixa claro que na hipótese de agressão no local de trabalho torna-se motivo de justa causa, salvo em hipótese de legitima defesa, (utilizando-se dos meios moderados para se defender e sanar a agressão), então no seu caso, pelo que você relatou aqui, pode sim reverter a situação a seu favor, claro que a empresa não pode ser obrigada a manter o funcionário em seu quadro de empregados, porém, a sua justa causa deve ser revertida, levando em conta as provas que você tem a seu favor e ao que relatou em sua pergunta. Não há necessidade de registrar um B.O, você pode procurar o R.H da empresa e falar sobre este artigo e caso não consiga, também pode buscar auxílio junto ao Sindicato de sua categoria, pois eles têm o dever de prestar assistência ou ainda procurar um advogado de sua preferência e ingressar com a ação pedindo que a justa causa seja revertida como demissão imotivada tendo em vista o anteriormente explicado. Existem julgados nesse sentido em favor do empregado.