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Pensão alimenticia acusação indevida
jun
6
2016
Bom dia,
Meu irmão esta com um processo de pensão desde dezembro.
ele pagou 3 parcelas diretamente para a ex-esposa com um recibo simples, e 2 fiz via deposito para ele pela conta da minha empresa.
Mais agora ele recebeu uma intimação de atraso de pensão onde e acusado de não ter pago nenhum mês.
Estes recibos simples tem validade judicialmente. esta é minha pergunta.
Desde já agradeço a atenção.
Olá, Herlon MV !
Obrigada por visitar nosso site!
Nesse caso, peça ao seu marido que leve todos os recibos que ele possui no dia em que ocorrer a audiência, pois estes recibos servirão como prova do pagamento que ele realizou, mas que está sendo acusado de não pagar. Esses recibos têm validade sim e são de mera importância para inocentar e comprovar de que houve o pagamento. Sendo assim, no caso em que houve o depósito em conta, você pode solicitar um extrato diretamente com o banco ou então se você tiver um comprovante desse depósito em mãos, também servirá como prova de depósito efetuado. Quanto aos recibos simples, estes devem conter a assinatura da pessoa pela qual seu marido pagou para que fique comprovado que a outra parte estava ciente do recebimento do valor integral líquido do pagamento da Pensão Alimentícia, cabe ressaltar que é imprescindível estar expresso o nome do pagador, o nome do beneficiário, o valor da Pensão Alimentícia, a data do pagamento e demais dados necessários para a identificação do pagamento.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!
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Olá, Herlon!
Esses recibos simples tem validade sim, para comprovar os pagamentos. Porém, seu irmão deve apresentá-los judicialmente, bem como os comprovantes dos depósito para conseguir abatimento nos valores já pagos por ele.
Espero ter ajudado.
Advogada Adriana brito OAB/MG
tel: 038- 99985-1150 ou 3676-6708
email: [email protected]