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Rescisão de contrato de trabalho – CLT prazos?
jun
1
2016
Sou de BH/MG e gostaria de saber quanto tempo a empresa tem para acertar com o funcionário após o desligamento sem justa causa, e com indenização ? Pesquisando descobri que são 10 dias, mas a minha dúvida é corridos ou 10 dias úteis ? Caso a empresa não cumpra com o prazo, qual deve ser o procedimento?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Rescisão de contrato de trabalho – CLT prazos?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Prezado, bom dia!
Na dispensa sem justa causa e em caso de aviso previo indenizado, o prazo para pagamento das verbas rescisorias devidas são 10 dias corridos, contados da notificação da dispensa.
Ou seja, quando da ausencia do aviso previo, a empresa terá, segundo a CLT, até 10 dias para efetuar o pagamento das verbas rescisorias.
Entretando, o dia do inicio e o termino desse prazo devem ser analisados, nesse sentido explico:
Se você foi notificado da dispensa numa sexta-feira, o prazo de 10 dias só começará a correr na segunda feira, desde que esta nao seja feriado, caso for, o prazo iniciará no proximo dia util.
Em relação ao ultimo dia, caso este seja um sabado, domingo ou feriado, ficara a encargo do empregador antecipar o pagamento.
Ou seja, sabado, domingo e feriado não são considerados úteis para fins a contagem de prazo para pagamento das verbas rescisorias, em se tratando do primeiro dia desse prazo.
Atenciosamente,
Daiane Garcia