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Sendo menor e emancipado posso tomar um cargo publico?
maio
26
2016
Sou menor, mas tenho um amplo conhecimento na área de informatica, entre outras. Gostaria de saber se mesmo estando no segundo ano do ensino médio e sendo emancipado posso presta um concurso publico e tomar posse do cargo?
Sou da cidade de Sete Lagoas MG
Os cursos básicos que tenho que ajudaria
Windows
Internet
Digitação
Word
Powerpoint
Access
Excel
Excel Avançado
Photoshop
Corel Draw
Marketing
Manutenção de Computadores
AutoCad 2D
AutoCad 3D
“Preciso de ajuda urgente”
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Sendo menor e emancipado posso tomar um cargo publico?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, se você prestar um concurso público e preencher todos os requisitos para ingressar na vaga (inclusive ser aprovado), a idade não poderá ser objeto de negação ao preenchimento da vaga, tendo em vista que por ser menor antecipado, você está apto a praticar os atos da vida civil conforme dispõe o código civil. Sendo assim, se por acaso você prestar um concurso, for aprovado, preencher todos os requisitos do edital e for impedido de tomar posse de sua vaga em razão de não ter os 18 anos (maioridade do edital), você poderá ingressar com um mandado de segurança contra o certame objetivando garantir a sua vaga, isso respaldado no sentido de que por ser emancipado você se equipara para os efeitos civis ao que o edital exige como maior civilmente falando (é preciso saber também que se o edital exige idade superior a 18 anos como forma de ingresso você não terá o mesmo direito, tendo em vista que sua emancipação lhe equipara como alguém apto aos atos da vida civil que detém 18 anos). Inclusive, existem julgados garantindo o que relatei aqui para você.