Home
Pergunte
Registre-se
Entrar
Procurar:
Trabalho de menores como é permitido?
maio
21
2016
Cordeirópolis
Faço a pergunta para saber a legalidade dos seguintes fatos:Menor de idade pode trabalhar semanalmente(uma vez por semana)como voluntário em um programa de rádio religioso?Precisa de documento especial?
Pode ajudar em festas religiosas como voluntário?
Não pretendo contratar advogado apenas perguntar,a resposta servirá para me ajudar nos meus atos
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Trabalho de menores como é permitido?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
Responda essa Pergunta
Top Advogados do Mês
Pontuação
Ganhe pontos ao fazer e responder perguntas!
[1 - 25 
]
[26 - 50 
]
[51 - 500 
]
[501 - 5000 
]
[Premium]
[Advogado 
]
Graduado Direito 
]
Boa tarde, nossa legislação veda o trabalho a menores de idade, salvo as disposições legais que permitem que os jovens com 16 anos possam trabalhar, porém de acordo com o disposto nos artigo 402 e 441 da CLT (e demais disposições) existem uma série de regras e situações a serem seguidas para quem contrata menor de idade. Vale lembrar que com 14 anos também se pode trabalhar como menor aprendiz ou até mesmo estagiário, (seguindo disposições legais). Quanto ao seu caso não vejo a necessidade de se fazer nenhum documento trabalhista tendo em vista que seria uma atividade voluntária e não trabalho, pois para que seja considerado trabalho é necessário que haja habitualidade, pagamento, regras, entre outros requisitos. Ainda assim, lhe oriento a formalizar uma autorização junto ao responsável sempre que for realizar uma atividade voluntária, pois, o menor precisa da permissão do responsável mesmo para atos voluntários religiosos. Se tiver mais alguma dúvida fique a vontade para perguntar novamente