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Quais meus direitos em relação a Pensão?
maio
20
2016
Olá bom dia, gostaria de saber quais os meus direitos.Sou divorciada e tenho um filho de 13 anos do qual recebo pensão alimentícia do pai, com a qual cubro todas as despesas do meu filho, e tenho uma união estável a 8 anos, durante essa união e até o presente momento não trabalho por conta de um problema de saúde, meu companheiro terminou o relacionamento a 5 meses e alega que não tenho direito a pensão por já receber a do meu filho e que não cancelará o plano de saúde devido ao tratamento, já que preciso de cirurgias e que ele fica como “bônus”da separação,durante este relacionamento adquirimos bens, como um automóvel e um sítio do qual a compra foi financiada em 30 anos, ele alega que eu não possuo direitos sobre estas aquisições pois não contribuir com fundos e ainda me deixou com dívidas em cartões de crédito,farmácias e lojas, meu nome está no Serasa e SPC e não tenho como pagar estas dívidas, ele fala que pedirá um empréstimo para quitar essas dívidas em meu nome, mas todo mês tem uma desculpa e os juros aumentando.Gostaria de saber como proceder.
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Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
Mesmo não sendo casada de papel passado e tudo mais, você tem direitos no diz respeito à união estável. Para isso, você deve ingressar em juízo pedindo o reconhecimento e a dissolução de união estável, funciona basicamente como um processo de divórcio.
O fato de o seu filho receber a pensão do pai, não desobriga o seu ex-companheiro a te pagar pensão, tendo em vista que a pensão é do filho e não sua.
No que diz respeito aos bens e dívidas adquiridos durante a união, cada um tem participação de 50% (cinquenta por cento) e você tem direito sobre o carro e o sítio, mesmo que financiados.
Aconselho que você procure, o quanto antes, um advogado ou, não sendo capaz de pagar, procure a Defensoria Pública da sua cidade. Eles poderão te ajudar com essa situação.
Faça valer seus direitos!
Espero ter ajudado!