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“Desaparecimento” de material em assistência técnica.
maio
19
2016
Boa tarde,
Me chamo Philipe Efrain, sou funcionário da empresa NatalTech.
Em nossa empresa trabalhamos com a assistência técnica de micro computadores e notebook. Há 2 anos um cliente deixou um computador aqui e somente agora veio cobrar o micro que custa em media de R$ 6000,00.
Todo material que entra na assistência, gera uma ordem de serviço e em cada ordem tem as regras para o contrato de serviço, onde uma das regras é:
“6- A não retirada do equipamento, no período de 90 (noventa) dias após a entrada, será considerado Deposito Abandonado, Eximindo a Natal Tech de qualquer responsabilidade.”
No inicio desse ano ele reapareceu cobrando o computador, que havia sido levado para o galpão.
Contudo, o microcomputador “simplesmente” sumiu do galpão. Esse local só pode ser acessado pelos donos e diretores.
No fim de tudo, estão querendo ratear esse valor entre nos funcionários.
Minha pergunta é, isso pode? Sou assalariado, e pago faculdade, me sobra menos de R$ 100,00 por mês para me manter. Estou assutado em relação a isso.
Minha segunda pergunta é:
Posso pedir que o RH detalhe tudo que esta sendo descontado no meu salario?
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Bom dia,
se o acesso ao galpão não é liberada aos funcionários, não há o que se falar que o sumiço do objeto foi por culpa dos mesmos e serem cobrados por isso.
O art. 2º da CLT veda esse tipo de cobrança:
Art. 2º – Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
Pois o risco é da própria empresa, não devendo ser repassado aos funcionários. Há descontos que são autorizados pelo CLT, como o adiantamento de salário, outros que não sejam isso, devem constar no contrato de trabalho para que o efeito se torne legal.
E sim, o RH deve detalhar exatamente o que está sendo descontado do funcionário em seu recibo. Caso isso não esteja acontecendo, a justiça poderá determinar que a empresa faça isso, ou o prórpio sindicato dos funcionários.
Você tem até 2 anos após o desligamento na empresa, para recorrer na justiça por direitos não recebidos ou valores descontados indevidamente, relativos aos últimos 5 anos.
Espero ter ajudado.