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Cobrança de Estagio de alunos
maio
5
2016
Estudo na Escola Técnica Sequencial, estou no terceiro modulo de tec. em radiologia, e desde quando fomos orientados para fazermos o estágio de 400Horas, surgiu esta dúvida.
A escola está nos cobrando pelo estagio 400,00, e esta semana o orientador da turma nos avisa que se não for dado entrada no pedido de estágio no período do curso, teremos que fazer e pagar uma nova matriculo, ou seja se eu que trabalho em horário comercial e vou fazer o estágio quando termina o curso terei que pagar e fazer uma nova matricula e também pagar pelo estagio. Já me informei em alguns órgão que a escola não pode cobrar pelo estagio mas não sei qual atitude devo tomar.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Cobrança de Estagio de alunos, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá, Leanderson Chagas !
Você deve primeiramente tentar um Conselho superior dentro da Escola Técnica e averiguar com ele essa cobrança do estágio, pois realmente, esse valor não pode ser cobrado dessa maneira. O estágio é um cumprimento obrigatório do aluno, porém a concessão de carga horário não pode ser feita dessa maneira, é necessário que você esteja estagiando e solicitar a declaração no local onde você faz o estágio para que você possa dar entrada e possa complementar sua carga horária de 400h (quatrocentas horas) de estágio, essa carga horário pode até ser obrigatória na Escola Técnica referida, porém não pode haver cobrança.
É possível você se justificar na Lei 11.788, vejamos:
Art. 2º O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso. Ver tópico (347 documentos)
§ 1º Estágio obrigatório é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Ver tópico (159 documentos)
Você ainda deve se atentar a essa especificação:
Art. 5º As instituições de ensino e as partes cedentes de estágio podem, a seu critério, recorrer a serviços de agentes de integração públicos e privados, mediante condições acordadas em instrumento jurídico apropriado, devendo ser observada, no caso de contratação com recursos públicos, a legislação que estabelece as normas gerais de licitação.
§ 2º É vedada a cobrança de qualquer valor dos estudantes, a título de remuneração pelos serviços referidos nos incisos deste artigo.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos perguntar. Abraços e boa resolução!