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Compra de casa não fecha c/contrato de imobiliaria
maio
3
2016
negociei um imóvel com valor inicial de 135.000 negociei e baixaram para 130.000,registrado em contrato de promessa de compra e venda dei 50% do imóvel com FGTS, porem por problemas de erro de contrato, perda de documentos o processo demorou sendo que assinei o mesmo um dia antes do encerramento do processo, e o valor financiado foi sobre o valor inicial de 135.000, gostaria de saber se posso reaver na justiça este valor e pedir danos pois a imobiliária alegou que não pode fazer nada se a caixa avaliou à mais…
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Compra de casa não fecha c/contrato de imobiliaria, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia o código civil diz que quando existe uma proposta e esta é aceita pelas partes deve ser cumprida, levando em conta também a segurança jurídica do contrato, ou seja, se foi aceito o negócio vinculou e portanto não poderá ser modificado posteriormente prejudicando você (Art. 427. A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.). No seu caso você já deu a entrada sobre os 50% do valor no imóvel, aceitando os termos que lhe foram propostos pelo vendedor e concretizando o negócio. Se houver uma avaliação posterior está não está vinculada ao negócio inicial e não há que se falar em erro substancial pois o valor é muito pequeno da diferença para alegar erro. Portanto o vendedor deve manter o contrato e caso não o faça você pode sim entrar judicialmente contra ele visando manter o contrato e ainda cobrar perdas e danos que eventualmente este lhe deu causa.