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Plano nega autorização para Cirurgia Bariatrica
abr
29
2016
Meu Plano de Saúde esta negando a liberar a Cirurgia Bariatrica, falando que os dados da Declaração de Saúde não bate com o Relatório Médico. No momento da assinatura do contrato, eu informei o peso de 135KG, porem a corretora colocou 105KG. E agora o plano está analisando e informou que pode cair em Cobertura Parcial Temporária (CPT) de 24 meses de carência.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Plano nega autorização para Cirurgia Bariatrica, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Bom dia, Diego. Primeiramente você deve comunicar que houve o erro da corretora em colocar o seu peso erradamente. Agora, se você já fizera isso, deverá entrar em contato com a corretora para que possa assumir a responsabilidade desse erro, o que por sua razão está te impedindo de realizar o procedimento cirúrgico. Caso a corretora não assuma a culpa, você precisará entrar judicialmente, a fim de que prevaleça o inciso I do artigo 35 do código defesa do consumidor que segue:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
Ou seja, se a empresa se recusa a cumprir com o contrato você deve exigir o seu cumprimento, independente se houve o erro da corretora ou até do plano de saúde. Mas também poderá cancelar o contrato e reaver toda a quantia gasta conforme consta no inciso III do mesmo artigo:
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Por fim, caso não consiga resolver o problema amigavelmente, faça uma reclamação no Procon ou entre com uma ação judicial exigindo o cumprimento ou cancelamento do contrato.