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Troca do produto e Cobrança Indevida?
abr
25
2016
Comprei um produto numa loja online, e o produto não funcionou como deveria, eu expliquei a eles e pedi a troca, mas ele alegaram que eu quem teria que pagar as despesas com o frete. Está certo isso? Se eles vão trocar, nao deveria ser eles que tinham que pagar o frete? Posso pedir meu dinheiro de volta?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Troca do produto e Cobrança Indevida?, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Boa tarde, Rafael. Como toda certeza você não poderá ser cobrado do valor do frete para envio a empresa. Pois em relação a troca do produto você está embasado no artigo 35 do código de defesa do consumidor que segue:
Art. 35. Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:
I – exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;
II – aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;
III – rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.
Assim como está nesse artigo, como o produto comprado não funcionou conforme foi feita a oferta, você não poderá ser prejudicado, tendo em vista que o erro não foi seu obviamente. Portanto, é uma cobrança indevida sim e, assim como está no inciso III acima, você poderá tranquilamente solicitar o cancelamento da compra e, é claro, devolverá o produto sem ter que pagar pelo correio. Por fim, caso ainda tenha interesse no produto, entre em contato com a loja e peça um código de postagem do correio, para que você possa envia-lo sem ter que pagar nada. Ou então, se já não tiver mais interesse no objeto e não conseguir o cancelamento da compra, realize uma reclamação no Procon ou então no juizado especial.