Supletivo era enganação o que fazer

abr

25

2016

Tudo aconteceu ano passado, em outubro. Como não tinha conseguido concluir o ensino médio, sai a procura de um supletivo rápido e encontrei essa escola, dizendo que receberia meu certificado em 60 dias.
O valor total deste curso era de 800.
Eu estava pagando o carnê, até ficar desempregada. Só que tem um porém. Apos assinar o contrato eu achei muito estranho, pois eles me falaram que em sp não é permitido esse tipo de supletivo tão rápido, e me fizeram também assinar um papel, dizendo que eu estive em mato grosso… Ai que fiquei com pé atrás mesmo, pois já havia assinado o contrato , e logo após elas falaram que após assinar, se eu quisesse cancelar teria que pagar multa. Paguei só duas parcelas do carnê, e já faz 4 meses que esta atrasada. Enviei um email pra eles em janeiro, informando que não tinha como pagar, e que queria renegociar ou até mesmo cancelar, para não me prejudicar futuramente… Meses depois, agora em março, entraram em contato comigo, me pedindo pra ir lá, para resolver minha “pendencias”. O problema é que esse curso não teve finalidade nenhuma pra mim, pois a prova era super facil, e não tive nenhuma aula. Eu praticamente paguei pelo histórico, este que não preciso mais pois passei no enem. Fui lá no intuito de cancelar, e me disseram que pra cancelar eu teria que pagar minhas pendencias, totalizando 1.045,00 .Achei este valor absurdo, e gostaria que alguém me dissesse se eles podem realmente fazer isso, me fazer pagar essa quantidade sendo que não me agradou em nada esse serviço.Eu li o meu contrato e em relação a multa sobre as parcelas em aberto, é apenas 20% delas.
Sobre o curso supletivo, acredito que ele seja ilegal. Pois me fizeram assinar um papel dizendo que eu estive em outra cidade, além da propagando enganosa dizendo que teria meu certificado em 60 dias e não citaram que era dia útil. E ainda me falaram que esse tipo de supletivo tão rápido não é permito aqui em sp.
Além de uma prova facílima, senti como se estivesse comprando meu certificado!
Conversei com umas das funcionárias de lá, e ela me disse que eu tinha até 3 meses para pagar, sabendo minha situação. Ontem recebi uma multa deles, porém estava no nome de outra empresa, esta sendo uma assistencia tecnica. Ou seja elas usam um cnpj de outra empresa. Não esta no nome de Tabor Cursos.

em: Direito Consumidor Perguntado por: [7 Grey Star Level]
Resposta #1

Boa tarde, sempre que vai se fazer um curso é interessante buscar informações junto ao MEC para ter certeza que o mesmo é aprovado. No seu caso, não é necessário fazer este pagamento absurdo uma vez que trata-se de cláusulas abusiva prevista no Código Defesa Consumidor que protege o consumidor (Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade;), sendo assim, ainda tem a questão da propaganda enganosa que também tem previsão legal no Código Defesa Consumidor (Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.), procure o PROCON de sua cidade e tente resolver a questão de uma forma mais rápida possível e benéfica possível, e caso não consiga, procure um advogado para resolver a questão.

Answers Respondido por: Gleyson Alves [Graduado Direito Red Star Level] [249 Blue Star Level]
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Supletivo era enganação o que fazer, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta.
Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.

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