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Qual a pena para um adolescente de 14 anos (roubo majorado)?
abr
14
2016
Meu filho de 14 anos esta na fundação casa ha 45 dias ele foi detido por roubo majorado, estava com uma arma de brinquedo ele e outro rapaz de 16 anos.A audiencia sera dia 18/04. Porem ele ja tem um processo para responder dia 20/04 por um roubo com uma faca ele e mais dois adolencentes 16 e 17 anos.Gostaria de saber qual a probabilidade do juiz(a) liberar ele pelo menos para ficar em liberdade assistida.
Olá Tereza!
Obrigado pela visita!
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata o ato praticado pelo seu filho não como crime, mas sim como ato infracional e elenca algumas das penalidades que ele pode sofrer por ter infringido a lei. As penalidades são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços, liberdade assistida, inserção em regime de semi-liberdade, internação em estabelecimento educacional.
Como seu filho está na Fundação Casa, ele foi submetido à penalidade de internação, que é a utilizada nos casos de atos infracionais mais graves, como o caso de roubo.
No caso dele, acho difícil que lhe seja aplicada a liberdade assistida, tendo em vista a presença de violência na conduta utilizada por ele para caracterizar o roubo.
Entretanto, muito embora eu ache muito difícil a possibilidade de concessão de liberdade assistida por parte do juiz, nada impede que, ao analisar o caso e avaliar tudo o que deve ser levado em conta, o juiz opte por aplicar nele uma medida menos gravosa do que a internação na Fundação Casa.
No mais, caso a senhora e seu filho não tenham advogado lhes representando, procure a Defensoria Pública em sua cidade, eles poderão ajudar.
Muito obrigado por responder me esclareceu muito.
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