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Viajar para Portugal respondendo a um processo criminal em liberdade.
abr
14
2016
Ola Boa tarde,
Sou Portugues estou ilegal no Brasil em respondo por um processo de 2014 em liberdade embora estivessse detido 3 meses e agora saiu a sentenca de 6 meses ou seja alt cumprir mais 2 meses mas ainda nao transitou em julgado.Estou a Pensar ir a Portugal pois nao quero mais passar por isso,Gostaria de saber se posso viajar e se um dia pretender regressar o posso Fazer.
Atenciosamente.
Olá Bluesky!
Infelizmente você não pode deixar o País no momento, tendo em vista estar respondendo processo-crime. No momento em que for realizar o check-in no aeroporto vão lhe barrar.
Pelo fato de você estar em liberdade, existe a proibição de deixar a comarca sem prévia autorização, ou seja, não podes nem sair da cidade.
Entretanto, caso seja de extrema necessidade a sua viagem, você deve fazer requerimento ao Juiz que está julgando seu processo no sentido de pedir autorização para deixar o Brasil. Ficará a critério de o juiz autorizar ou não sua saída.
Ao transitar em julgado o processo e a pena estar toda completa, não mais existe dívida para com a sociedade e você pode deixar o Brasil.
Ao deixar o País por vontade própria, pode regressar quando quiser. Salvo nos casos de expulsão, e que o estrangeiro nunca mais poderá regressar ao Brasil.
Espero ter te ajudado!
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Boa Tarde!
O ideal seria analisar o seu processo antes de responder.
Só um detalhe, não ficou claro pra mim. O senhor ficou detido por 3 meses à época do fato?
Agora a condenação foi de 6 meses em que regime?
O senhor foi condenado por qual crime?
Não houve substituição de pena ou transação penal?
Aguardo para poder orientar melhor.
Att.