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Trabalho em prefeitura sem contrato, sou prestadora de serviço.
abr
12
2016
trabalho em uma prefeitura há quase dois anos. Não sou contratada, trabalho como prestadora de serviços, então não recebo contra cheque. No entanto, estou com 06 meses sem receber, sei meses de atraso. Gostaria de saber o que posso fazer, quais são os meus direitos nessa situação, ressalto que estou com contas atrasadas.
Obrigada!
Resposta #2
Eu não tenho nenhuma forma contratual. Estou como dizem aqui: “de boca”. a unica forma de prova que eu tenho é testemunhas.
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Trabalho em prefeitura sem contrato, sou prestadora de serviço., ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Para sanar sua dúvida de forma precisa é necessário entender alguns quesitos. Não ficou claro se é um Contrato de Trabalho Temporário (muito utilizados nos Municípios) ou um Contrato de prestação de serviços, porém antes de tudo, deve-se ter um instrumento formalizado a sua forma de trabalho, e é através desse Instrumento que você poderá reivindicar seus direitos. O fato é que o inadimplemento total ou parcial do Contrato por parte da Administração Pública, por si só gera a você o direito de reclamar por via judicial seu direito. O ideal é que você junto provas da prestação de serviços, como folha de ponto, copia do contrato inicial, prova testemunhal para que não haja duvidas do vínculo adquirido, se ainda está trabalhando , cabe rescisão do contrato por inadimplemento do Ente Público, restando também a este o pagamento do saldo residual de salário, sem prejuízo das perdas e danos, procure um advogado de confiança com os documentos necessários para pleitear seu direito.