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Tenho direito à aluguel e pensão alimenticia
abr
6
2016
Boa tarde,
Meu marido e eu estamos nos separando, moramos à 08 anos em uma casa cedida pela minha sogra; Hà 02 anos ele comprou 02 lotes no interior e colocou no nome de nossos 02 filhos e de 01 filha dele, com \\\”uso e fruto\\\” nosso. Agora ele quer que eu saia da casa da mãe dele. Temos 02 filhos menores, com 15 e 06 anos, ele é trabalhador autônomo e recebe aproximadamente R$3.000,00 e eu R$1.000,00 registrado em CTPS.
Não tenho condições de pagar aluguel e fazer a despesa sozinha. Eu tenho direito ao aluguek de uma casa e pensão alimentícia para meus filhos, já que ficarão comigo?
Tenho direito à metade do valor desses lotes que ele colocou em nome dos nossos filhos?
Obrigada,
Juliana-Goiânia
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Olá, Juliana!
Primeiramente, será necessário você comparecer ao Fórum mais próximo de sua cidade e solicitar a separação, tiver consenso entre vocês dois sobre a separação,você deve se ingressar em juízo com ação de separação litigiosa. Caso ele seja consensual, as partes podem até dividir honorários de advogado. Já se for litigiosa, a parte que não puder arcar com honorários advocatícios deverá procurar um profissional do Estado. Em audiência, será definido seus direitos aos bens necessários. Você pode também solicitar a pensão dos filhos, já que ficarão sob sua guarda. Sendo assim, eles terão o direito de receber de acordo com o cálculo de 33(trinta e três por cento do salário) do pai para atender às necessidades do filho. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!