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Saber o procedimento do regime semi aberto
abr
4
2016
Meu irmão está preso desde do dia 31/07/2015.Tentativa de homicidio
Ele pegou 8 anos e 4 meses de regime fechado, o fato foi em 2004,então ele se aplica na lei antiga pois tem que cumprir 1/6 da pena.Queria saber se pode fazer a progressão para o semi-aberto pois ele já está preso há 10 meses.
Obrigada
Olá.
Após o início do cumprimento da pena, a pena deve ser executada progressivamente, permitindo a transferência do condenado para um regime menos rigoroso, exigindo-se o cumprimento de 1/6 da pena e bom comportamento.
A progressão de regime é dada ao preso para que ele possa voltar a conviver em sociedade de forma gradativa, é uma forma de ressocialização.
Para que o apenado possa progredir de regime, ele deve preencher o requisito formal (cumprimento de um sexto da pena no regime anterior) e o requisito material (bom comportamento onde estiver cumprindo pena).
O apenado é submetido a um exame criminológico a fim de verificar as condições necessárias para progressão e seu bom comportamento (caso tenha) deve ser comprovado pelo diretor do estabelecimento.
No regime semiaberto o condenado fica sujeito a trabalho durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar, sendo admissível o trabalho externo, assim como a frequência em cursos supletivos, de segundo grau e superior.
Há também, a possibilidade de regressão, onde o condenado é transferido de um regime brando para um mais severo, quando ele cometer crime doloso ou falta grave, sofrer condenação por crime anterior, cuja pena torne incabível o regime.
Com base no seu relato e preenchendo os requisitos, se seu irmão já cumpriu 10 meses, ainda faltam 6 meses e 20 dias para que ele consiga ser transferido do regime fechado para o semiaberto.
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Se a condenação foi em homicídio simples, progriderá em 1/6, se for qualificado daí em 2/5. Logo pelo tempo de condenação creio ser simples, então irá progredir após cumprir 1,4 ano, daí cumpre mais 1 ano no semiaberto e vai p aberto. Espero ter ajudado.