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Crime Virtual Foi enganado por uma conversa de video
mar
29
2016
Estou preocupado com o seguinte, enviaram uma mensagem no meu wats com um video olhei o video e pessoa perguntou se queria ver mais disse sim, ai me adicionou no skype e começamos a conversar por video ela nua fazendo insinuações porno, ai depois desligou a conversa por video e após um tempo mandou uma cobrança pelo o tempo do video em torno de mais de 200,00 reais, porém em nenhum momento me informou que deveria pagar pela conversa por video, e disse se eu não pagar meu cpf do numero vai ficar com restrição de pagamento, me disse que não me disse porém no perfil do skype esta escrito o valor, mas acho que o correto seria me informar, se tivesse me informado nem começaria a conversar…
Sou obrigado a pagar isso ? Se eu não pagar o meu CPF ficará com restrição ?
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Boa noite Wanderley, provavelmente se você não efetuar o pagamento ela te colocará no SPC sim por inadimplência, mas isso não significa que você deverá pagar, pois como você me falou, ela em nenhum momento explicou que o vídeo seria cobrado, então isso significa que o serviço prestado deverá ser gratuito. Isto está especificado no art.39, III e paragrafo único do Código do Consumidor, qual seja, que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços a entregar ou fornecer serviços sem a prévia solicitação do cliente, caracterizando assim uma prática abusiva, com isso, os produtos entregues ou serviços prestador serão equiparados a amostra grátis, inexistindo a obrigação do pagamento. Portanto Wanderley, essa cobrança é indevida, tendo que ser cancelada e gerando consequências jurídicas se caso a persistência de cobrança e cadastro de seu nome no SPC, gerando dano moral. Obrigada e persistindo a duvida não exite em nos perguntar.