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Como proceder para conseguir uma vaga em creche publica em curitiba
mar
28
2016
boa tarde…
eu gostaria de saber como proceder com ajuda de algum advogado…preciso de uma vaga em uma creche publica para minha filha…ja tentei de varias formas e estou aguardando a tres anos e não consegui ainda, preciso urgente trabalhar mas antes preciso da creche.
como proceder para conseguir uma vaga em creche publica em curitiba gostaria de uma indicação de advogado que possa me ajudar
agradeço
gislei
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Como proceder para conseguir uma vaga em creche publica em curitiba, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá, Gislei !
O serviço de creche é necessariamente obrigação do Município em atender todas as condições da criança, principalmente quando elementados pelo meio em que auxilia para que o pai ou a mãe possam trabalhar. De acordo com a OEN (Organização da Educação Nacional), expresso em seu Art. 11, pela qual define que a educação infantil é atribuição inteiramente do município, compete a ele credenciar, supervisionar e autorizar os estabelecimentos do sistema de ensino. Sendo assim, é necessário comparecer à Prefeitura da sua cidade argumentar do ocorrido e a necessidade principal em deixar seu filho na creche para que você possa trabalhar. Caso não haja abertura de vagas é necessário ao município instauração e projetos de novas creches para que possa atender a todas as demandas da população, sem restrições. E também, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso a ofertas de vagas em creche e escolas de ensino infantil, é direito de todas as crianças de 0 anos. Caso o problema ainda persista procura a Assistência Social da sua cidade. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!