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Estorno de valor por serviço não realizado
mar
23
2016
Há como entrar com ação judicial para solicitar estorno de valor pago por serviço não realizado, mesmo que tenha no contrato informando que o estorno do valor deve ser solicitado no prazo de 15 dias após o pagamento? E se não tivermos acesso ao contrato pois a instituição não nos entrega uma das vias?
Olá, Leonardo !
Em qualquer hipótese de serviço não efetuado o cliente tem todo o direito de solicitar a qualquer momento o pedido de estorno, ou seja, a devolução do valor pago. Você poderá tentar realizar um acordo amigável com a empresa do qual foi realizada o contrato de prestação de serviços para que ela possa lhe devolver, por inteiro as quantias pagas. Caso a empresa não queira realizar o acordo amigável e não deseja efetuar o pagamento, você poderá requerer um pedido no Fórum ou no Procon mais próximo de sua localidade para entrar com pedido de estorno e ainda poderá solicitar indenização por danos morais, dependendo do serviços do qual era pra ser prestado. A restituição do “valor pago” se dará por meio do estorno que anteriormente havia sido utilizada. Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução!
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A principio sim, nem precisaria do contrato, basta o comprovante de pagamento.
Thiago Alberto N. Policaro
Advogado – OAB/SP 350.913
E-mail:[email protected]
Whatsapp:(11)9.9117-3169