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Prova de esforço comum na Partilha de bens em união estável
mar
17
2016
Por gentileza queria esclarecer algo sobre essa lei que o STJ anunciou em setembro de 2015.
STJ anuncia Partilha de bens em união estável no regime de separação obrigatória exige prova de esforço comum.
Temos um caso no qual (a) ex nunca contribuiu na renda familiar,no desenvolvimento da empresa, e muito menos nas obrigações diárias da casa,apenas estudava enquanto seu conjugue trabalhava 20 horas diárias.
Eles não tem filhos,e ela agora depois de formada trabalha e sua renda é de até 10 salários mínimos.
Existe um imóvel que inclusive foi comprado pelo FGTS do conjugue e a ex exige a metade desse imóvel também.
Podemos recorrer o alimentados ao STJ.
Obrigada
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