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Posso ser condenado pelo artigo 307
mar
5
2016
Fiz um facebook falso uma certa vez, e estava conversando com algumas mulheres( acima de 20 anos) não houve constrangimento, ameaça ou algo do tipo, apenas conversa, porém hoje não tenho mais essa conta, mas se por acaso alguém me processar por falsa identidade artigo 307 posso ser condenado?
Resposta #
Se mesmo com os esclarecimentos acima sobre Posso ser condenado pelo artigo 307, ainda continua em dúvida, favor utilizar o campo de resposta abaixo para questionar melhores explicações, assim terá 90% maior chance de resposta. Se procura um advogado específico para o caso concreto, recomendo acessar consultoria de escritorios de advocacia.
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Olá!
O crime de falsa identidade,está elementado no Art. 307 – Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem:
Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave.
No art. 307, pune-se aquele que atribui, a si ou a outrem, falsa identidade – alguns autores entendem que o crime não abrange somente o nome, mas também o estado civil, a profissão etc. O delito exige, como finalidade especial, a obtenção de vantagem ou a geração de dano a alguém. Entretanto, não é necessário que o resultado seja alcançado para a configuração do crime (crime formal). A falsa atribuição deve ser apta a iludir alguém. A identidade adotada pode ser real – ou seja, dizer-se pessoa que existe – ou fictícia. O crime se consuma no momento em que ocorre a atribuição. O STJ, em reiterados julgamentos, tem entendido que não ocorre o crime de falsa identidade quando o agente age em autodefesa, buscando ocultar a sua identidade, caso lhe seja prejudicial. Ademais, caso o agente apresente documento de identidade verdadeiro, mas de outra pessoa, como se fosse seu, o crime será o do art. 308 do CP. Por fim, vale dizer que o silêncio a respeito da própria identidade não configura o crime, que exige uma conduta positiva do agente. A recusa em se identificar configura contravenção penal (art. 68 da LCP).
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, nos envie uma mensagem. Abraços e boa resolução